Quem comprou veículo em 2016 e foi beneficiado com isenção no Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) em 2017 deve utilizar os canais da Secretaria de Fazenda para atualizar boletos e pagar valores residuais no imposto deste ano.
Por falha no processamento, os boletos de 2018 de mais de 52 mil contribuintes foram enviados com o valor inferior ao devido. A secretaria começou a notificar os contribuintes em 13 de março.
Os beneficiados, por lei, deixam de pagar o imposto no ano da compra, mas têm de arcar com um porcentual adicional na alíquota nos três exercícios seguintes ao da aquisição — incremento de 0,25% a 0,5%, conforme o tipo do veículo.
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Para sanar o problema, os contribuintes devem retirar os boletos atualizados no portal da Secretaria de Fazenda. A pasta informa, aos que fizeram o procedimento na semana passada e tiveram problemas com o código de barras ao tentar efetuar o pagamento, que o erro já foi corrigido.
Se houver dificuldade e dúvida, o dono do veículo deve entrar em contato pelo Atendimento Virtual da secretaria, e relatar o ocorrido.
Caso o contribuinte tenha pago algum boleto em duplicidade e, portanto, tenha valores que devem ser restituídos pela Fazenda, é preciso requerer a compensação tributária — se tiver algum pagamento de imposto para abater — ou a restituição da quantia. Os valores só são compensados ou restituídos se solicitados.
De acordo com a pasta, o procedimento é simples e pode ser feito por meio do Atendimento Virtual. Quem não tem acesso à internet, deve procurar uma das s da Receita do DF.
Formas de pagamento do valor residual
Para quem pagou o IPVA em cota única:
- Terá direito a quitar o valor residual com 5% de desconto e vencimento em 29 de março de 2018
- Poderá pagar dividido em até três parcelas de, no mínimo, R$ 50 cada uma e vencimentos conforme o final da placa do veículo (segue calendário do IPVA 2018)
Quem optou por pagar o IPVA parcelado:
- Terá o valor diluído nas demais parcelas restantes (exemplo: março, abril e maio)
- Não tem direito aos 5% de desconto para o pagamento em conta única
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, de acordo com o final da placa do veículo
Quem ainda está com o IPVA 2018 em aberto:
- Terá o valor residual dividido nas parcelas em aberto
- Vencimentos seguem o calendário do exercício, segundo o final da placa do veículo
- Pelo atraso, pagará juros e multas sobre o valor total da parcela em aberto