A Comissão Mista de Orçamento se reúne nesta terça-feira (27) para votar o relatório da deputada Laura Carneiro (DEM-RJ) favorável à Medida Provisória (MPV) 813/2017. A MP abre crédito extraordinário de R$ 190 milhões em favor do Ministério da Defesa, para assistência emergencial e acolhimento humanitário dos venezuelanos que se abrigaram no estado de Roraima.
Segundo a Polícia Federal, mais de 40 mil cidadãos da Venezuela, que atravessa uma crise política e econômica, estão vivendo em abrigos improvisados em Boa Vista. Isso representa 12% da população da capital de Roraima. Até o momento, foram empenhados R$ 35,2 milhões dos R$ 190 milhões autorizados pela medida provisória.
Além da MP 823/2018, tramita no Congresso Nacional a MP 820/2018, que criou o Comitê Federal de Assistência Emergencial, para coordenar as políticas públicas a serem adotadas para atender os imigrantes da Venezuela.
Obras públicas
Também estão na pauta de amanhã da Comissão Mista de Orçamento relatórios de obras com indícios de irregularidades graves, de prestação de contas dos fundos constitucionais de financiamento (FNE e FNO) e da Autoridade Pública Olímpica (APO), consórcio público que coordenou as ações governamentais necessárias à realização dos Jogos Olímpicos no Rio de Janeiro, em 2016. Pela lei, a APO tem que prestar contas dos seus gastos à comissão.
Nova composição
A reunião desta terça será a última presidida pelo senador Dário Berger (PMDB-SC), que comanda a Comissão de Orçamento desde março do ano passado. Segundo as normas internas do colegiado, nesta terça deveria haver a instalação da composição do colegiado para 2018 e a eleição do novo presidente, mas nem todos os partidos da Câmara e do Senado indicaram seus membros. Neste ano, a presidência será exercida por um deputado, que virá do PP.
A reunião da Comissão de Orçamento será realizada a partir das 14h30, no plenário 2 da Câmara dos Deputados.
Da Agência Câmara Notícias
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)