A comissão externa da Câmara dos Deputados que acompanhou a situação de obras, investimentos e serviços de concessionárias da BR-040 (Rio de Janeiro-Juiz de Fora) e da BR-116 (Rio de Janeiro/São Paulo e Além Paraíba-Teresópolis) se reúne nesta terça-feira (27) para discutir e votar o relatório do deputado Hugo Leal (PSB-RJ).
Em seu relatório, Hugo Leal faz um alerta sobre pedágios elevados na BR-040 e na BR-116. Ele também afirma que as prorrogações de contratos antigos de concessões de rodovias são contrárias ao interesse público – as concessões fiscalizadas pela comissão, que perderão a validade em 2021, fazem parte da primeira etapa do Programa de Concessões de Rodovias Federais (Procrofe), iniciado nos anos 90.
Contratação de empresa
No caso específico da BR-040, o texto de Hugo Leal aponta que uma nova empresa precisa ser contratada mediante licitação para concluir a obra rodoviária da Nova Subida da Serra (NSS) de Petrópolis (RJ), parada desde 2016. O parecer do deputado segue recomendações feitas pelo Tribunal de Contas da União (TCU) e pelo Ministério Público Federal, que apontaram diversas irregularidades na construção, como a prática de sobrepreço e a existência de projetos desatualizados e deficientes.
Hugo Leal também conclui que a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) não tem feito uma fiscalização satisfatória dos serviços prestados pelas concessionárias de rodovias, o que prejudica os usuários. Por isso, ele sugere a tramitação na Câmara de um projeto de lei para reforçar as atividades fiscalizatórias da agência. A ANTT deixaria para órgãos da administração direta tarefas que, segundo o deputado, não deveriam estar sob a sua responsabilidade, como a publicação de editais de licitação e a celebração dos contratos de concessões.
A reunião da comissão está marcada para as 11 horas, na sala 175-B do anexo 2 da Câmara.