Projeto de resolução recentemente apresentado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) institui, no Senado Federal, o Diploma de Direitos Humanos Marielle Franco, que será concedido a pessoas que tenham oferecido contribuição relevante à defesa dos direitos humanos no Brasil. A proposta está na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), sob a relatoria da senadora Ângela Portela (PDT-RR), e deve ser votada em breve.
O PRS 7/2018 estabelece que a premiação ocorrerá anualmente e será entregue aos agraciados em sessão do Senado preferencialmente no dia 10 de dezembro, data em que é comemorado o Dia Internacional de Direitos Humanos.
Futuros premiados
Todos os anos serão agraciadas três pessoas, sendo, “no mínimo, uma mulher e um negro ou pardo, além de uma pessoa jurídica”, que se notabilizem por iniciativas ligadas à promoção dos direitos humanos.
Os concorrentes ao diploma poderão ser indicados por qualquer senador ou por um conjunto de no mínimo 20 mil cidadãos apoiadores. A indicação deverá conter currículo do indicado e justificativa. O projeto diz ainda que não serão admitidas indicações de “pessoas inidôneas, que desrespeitem, de qualquer modo, os Direitos Humanos”.
Será criado o Conselho do Diploma Marielle Franco para apreciar as indicações e escolher as pessoas que serão agraciadas. O conselho será composto por um representante de cada partido político do Senado, além de 15 representantes de entidades da sociedade civil cujos trabalhos estejam ligados à promoção dos direitos humanos. Os membros do conselho serão renovados a cada dois anos, sem reconduções.
Justificativa
Na justificativa de seu projeto de resolução, Randolfe diz que a covarde execução da vereadora do Rio de Janeiro Marielle Franco reacendeu no país o debate sobre a importância dos direitos humanos.
“Reconhecida pela luta pelos direitos de moradores da periferia, de comunidades LGBT e das mulheres, Marielle se tornou líder de uma das maiores comunidades do Rio de Janeiro, a Maré”, afirma Randolfe, lembrando que a comunidade é composta por 16 favelas, com população total de mais de 130 mil pessoas.
O senador informa ainda que Marielle nasceu na Maré, concluiu os estudos em escolas públicas, fez cursinho pré-vestibular comunitário, foi mãe aos 19 anos e formou-se em sociologia, além de ter feito pós-graduação. Foi eleita em 2016 com 46,5 mil votos em sua primeira disputa eleitoral, sendo a quinta mais votada no estado do Rio de Janeiro.
“Marielle representa o que de melhor um Parlamento pode significar num país verdadeiramente democrático: podia olhar seu eleitor no olho, numa relação de confiança e representatividade que só sua história de vida e militância incansável eram capazes de lhe garantir. Mulher, negra, lésbica, moradora das comunidades, mãe, acadêmica, trabalhadora e autêntica representante do povo brasileiro: ao tentarem calar a voz cidadã de Marielle, a multiplicaram ensurdecedoramente, e sua memória merece ecoar por toda a nossa História, como um símbolo da resistência democrática e reconhecimento à promoção dos Direitos Humanos. Marielle Franco, presente!”, afirma o senador Randolfe Rodrigues.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)