Pesquisadores da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), defensores dos direitos humanos, profissionais da saúde e moradores de comunidades se reuniram hoje (26) para debater questões relacionadas à intervenção federal na segurança pública no Rio de Janeiro. Durante o encontro, foi elaborada uma lista com algumas medidas a serem colocadas em prática. Entre elas estão reuniões com agentes comunitários de saúde para debater a rotina na intervenção, campanhas contra o racismo e iniciativas para divulgar canais de denúncias de violações de direitos.
A Fiocruz deverá desenvolver pesquisas e um monitoramento das comunidades mais próximas, Manguinhos e Maré. De acordo com o pesquisador Hermano Albuquerque de Castro, diretor da Escola Nacional de Saúde Pública (ENSP) da Fiocruz e mediador do debate, o crescimento da violência tem relação com o aumento de determinadas doenças. A situação também dificulta o trabalho dos profissionais da área.
“Praticamente todos os dias temos tido notícias de violência e de morte. E esse é também um debate da saúde pública, que vem sendo profundamente afetada. Os agentes de saúde não conseguem trabalhar nos territórios. As populações ficam desassistidas e são penalizadas. Muitos não saem de casa. São diferentes fatores e variáveis que podem interferir para o infarto agudo do miocárdio, para a hipertensão arterial e para o diabetes por exemplo. E eu nem estou falando das mortes diretas pelos tiroteios”.
Saiba Mais
O diretor também avaliou que a intervenção, até o momento, não trouxe novidade na forma de combate ao crime. “Não há ainda uma ideia clara. Nem o plano da intervenção foi publicizado. E ele precisaria ser liberado para sabermos exatamente qual a conduta dessa intervenção. Por enquanto, o que temos assistido após um mês é o mesmo modelo de ação que nós vivemos há anos”. No debate não havia representantes do Gabinete da Intervenção Federal, nem da Secretaria de Segurança Pública.
A cobrança pela divulgação do plano da intervenção vem sendo realizada por diversos órgãos como o Ministério Público, a Defensoria Pública e também por parlamentares. Na última segunda-feira (19), deputados federais que se reuniram com o interventor, o general Walter Braga Netto, saíram do encontro afirmando terem obtido a promessa de que a divulgação ocorreria nesta semana.
Legalização
Para André Barros, vice-presidente da Comissão de Direitos Humanos da seccional fluminense da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-RJ), é preciso mudar a abordagem da questão da segurança pública do Rio de Janeiro. Ele defendeu a legalização da maconha como forma de enfraquecer o crime organizado e reduzir a violência. Segundo o advogado, há venda de drogas em todos os lugares da cidade, mas as ações de repressão estão concentradas nas favelas.
“Se justificam essas ações porque ali está o chamado tráfico armado. Em Copacabana, por exemplo, há venda de drogas em diversos pontos, mas não há armas. O crime de tráfico em si não é grave. O que é mais grave: matar um pessoa, estuprar ou vender um produto considerado ilegal? Como conduta, o crime mais grave conforme o Código Penal é matar alguém. Mas na prática esse crime pouco tem importado ao Estado. Só 11% dos homicídios no Rio de Janeiro têm sido resolvidos”, disse. André Barros também avalia que o combate ao tráfico de armas deveria mobilizar maior atenção do Estado.
Edição: Amanda Cieglinski