Em reunião na quarta-feira (28) a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) deve analisar, em caráter terminativo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 146/2014, que define os critérios de enquadramento de municípios na região do semiárido. A reunião tem início às 9h na sala 7 da ala Alexandre Costa.
De acordo com o projeto, a definição da região do semiárido deverá ser atualizada a cada cinco anos pela Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), por critérios de precipitação pluviométrica média anual, índice de aridez e risco de seca.
Na justificativa do projeto, o autor da proposta, senador licenciado Antônio Carlos Valadares (PSB-SE), explica que, “como a Constituição assegura ao semiárido do Nordeste a metade dos recursos aplicados em programas de financiamento ao setor produtivo destinados à Região, esse diferencial tem motivado os municípios a pleitearem sua inclusão no semiárido”.
O projeto tem como relator o senador José Pimentel (PT-CE), que emitiu avaliação favorável à proposta, já aprovada na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
Minha Casa, Minha Vida
Na mesma reunião, a comissão deverá analisar o PLS 331/2015, que destina 5% das unidades habitacionais produzidas com recursos do programa Minha Casa, Minha Vida aos trabalhadores da construção civil.
A senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) é a autora do projeto, relatado pela senadora Regina Sousa (PT-PI), favorável à proposição. Em seu relatório, ela observa que, apesar do grande alcance social do programa, ainda há entre os trabalhadores da construção civil amplas parcelas desassistidas, residindo em condições precárias. Na opinião da autora e da relatora, a proposta seria uma forma de amenizar essa situação.
O senador José Medeiros (Pode-MT), no entanto, é contrário ao projeto. Ele apresentou voto em separado, sob o argumento de que os profissionais da construção civil, em sua maioria, já atendem aos requisitos necessários para se tornarem beneficiários do Minha Casa, Minha Vida.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)