Foi marcada para 5 de abril a primeira audiência pública para debater a MP 818/18, que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana. Serão convidados 12 representantes de prefeituras e entidades ligadas ao setor.
Billy Boss/Câmara dos Deputados
Fausto Pinato pretende apresentar no dia 11 de abril seu relatório sobre a matéria
O plano de trabalho da comissão mista encarregada de analisar a medida provisória, aprovado nesta terça-feira (27), prevê uma segunda audiência pública na cidade de São Paulo, no dia 9.
O relator da MP, deputado Fausto Pinato (PP-SP), disse que deseja apresentar o parecer em 11 de abril.
Segundo ele, a rapidez é necessária, já que a medida foi prorrogada na segunda-feira (26) por 60 dias e tem de ser aprovada antes de o prazo esgotar.
A MP 818 foi editada para evitar que centenas de municípios que não haviam elaborado planos diretores de mobilidade urbana fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais. Em paralelo, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam ser elaborados até 2018, como previsto na Lei 13.089/15, foi prorrogada para até 2023.
Além disso, a obrigação de fazer audiências públicas com representantes de todos os municípios envolvidos com as propostas dos planos de mobilidade foi suavizada, exigindo-se agora o debate com representantes da sociedade civil.
A medida provisória também concedeu um prazo de sete anos, a partir da aprovação dos planos de mobilidade urbana, para que eles sejam compatibilizados com os planos diretores de desenvolvimento.