A Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) aprovou hoje (27) o projeto de lei que autoriza o governo do estado a realizar um empréstimo de R$200 milhões para pagar rescisões contratuais em programas de demissão voluntária (PDVs).
Os recursos poderão ser obtidos em instituições financeiras nacionais ou internacionais, conforme os critérios estabelecidos pelo Regime de Recuperação Fiscal dos Estados e do Distrito Federal (RRF). A adesão do Rio ao regime ocorreu por meio de lei sancionada em junho do ano passado.
O PDV é um instrumento usado para enxugar o quadro de funcionários. Por meio do programa, são oferecidas vantagens para os que aceitam se demitir. O projeto de lei foi proposto pelo governo do Rio.
Folha de pagamento
Na justificativa assinada pelo governador Luiz Fernando Pezão (PMDB), ele afirma que o foco é reduzir drasticamente a folha de pagamento de empresas e fundações públicas. O texto também registra que algumas estatais devem ser extintas, mas não menciona quais.
O projeto já havia sido aprovado em primeiro turno na semana passada, sendo agora confirmado em segundo turno. Algumas emendas foram incorporadas. Uma determina que o empréstimo só poderá ocorrer após a quitação dos salários atrasados dos funcionários do estado, incluindo o 13º referente à 2017, que ainda se encontra pendente para parcela os servidores.
Outra emenda exclui a possibilidade dos recursos serem usados em PDVs para as universidades estaduais, a Fundação Leão XIII, a Fundação para a Infância e Adolescência (FIA/RJ), a Fundação Carlos Chagas Filho de Amparo à Pesquisa do Rio de Janeiro (Faperj) e a Fundação Centro de Ciências e de Educação Superior a Distância do Estado (Cecierj). O texto final segue agora para sanção do governador Luiz Fernando Pezão.Mais empréstimos
Outro projeto de lei que autoriza o estado a contrair empréstimo de R$3,05 bilhões estava previsto para ser apreciado, mas deputados de oposição esvaziaram a sessão e, sem quórum, a votação foi adiada. Os recursos seriam destinados ao pagamento de dívidas com fornecedores. Os valores seriam quitados em leilões reversos, onde os credores que oferecerem maior desconto tem prioridade para receber o montante devido. Os parlamentares precisam avaliar 44 emendas.
*Colaborou Fabiana Sampaio – Repórter da Rádio Nacional do Rio de Janeiro
Edição: Armando Cardoso