A Câmara dos Deputados lança, na próxima terça-feira (3), o livro “Agenda de Segurança Cidadã: por um novo paradigma”. A publicação tem como relatores os deputados Paulo Teixeira (PT-SP), Rubens Otoni (PT-GO) e Ronaldo Benedet (PMDB-SC). O evento será às 11 horas, no Salão Nobre da Casa.
A obra foi elaborada pelo Centro de Estudos e Debates Estratégicos (Cedes), com a participação de 15 especialistas de diversas universidades do País. As discussões duraram dois anos e, nesse período, foram realizados 15 encontros entre reuniões técnicas, audiências públicas, seminários e oficinas, em Brasília, no Rio de Janeiro e em São Paulo.
Plano Nacional
O estudo traça diagnósticos e propostas a partir de cinco eixos de pesquisa: elementos estruturais, competências e instrumentos; reestruturação dos sistemas policiais; Justiça criminal; sistema penitenciário e, por fim, prevenção à violência, redução de homicídios e políticas setoriais. O objetivo é aprofundar as discussões com a sociedade, a fim de buscar soluções duradouras para a segurança pública no País.
Entre as propostas para minimizar o problema da superlotação nos presídios está a ampliação das penas alternativas, como prestação de serviços à comunidade. O estudo também propõe avaliar a real necessidade de aplicação da Justiça criminal em casos de pequeno potencial ofensivo que envolvam quantias irrelevantes, diante dos custos financeiros e sociais da aplicação da lei penal.
Cedes
O Centro de Estudos e Debates Estratégicos foi criado em 2013, em continuidade aos trabalhos iniciados pelo Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica. É formado por um colegiado de 22 parlamentares e um presidente que, com o apoio de consultores legislativos, definem os temas a serem estudados e realizam debates com a presença de autoridades, gestores, acadêmicos e representantes da sociedade civil. O objetivo é ampliar a discussão e buscar soluções inovadoras para os problemas apontados.