O senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) criticou nesta quarta-feira (28) a decisão da Caixa Econômica Federal, que é responsável pela execução dos convênios em nome da União, de elevar as taxas de administração cobradas das prefeituras pelos contratos firmados com os ministérios e financiados com recursos de emendas parlamentares.
Segundo Cássio, a taxa de administração passou de 2,5% sobre o valor de cada emenda individual para um percentual variável que pode ultrapassar os 10%.
— Os prefeitos, os deputados e os senadores precisam repudiar essa postura da Caixa Econômica. É uma agiotagem oficial, inadmissível e que retira dinheiro do nosso povo e que vai sacrificar ainda mais os pequenos municípios. Precisamos exigir da Caixa e do Ministério do Planejamento uma revisão desse tarifaço — ressaltou.
O senador também lamentou a demora na liberação do Auxílio Financeiro aos Municípios, previsto na Lei 13.633/2018, que abre crédito de R$ 2 bilhões para três ministérios: Educação (R$ 600 milhões), Saúde (R$ 1 bilhão) e Desenvolvimento Social (R$ 400 milhões). A lei é proveniente do PLN 1/2018, aprovado em sessão do Congresso Nacional em fevereiro.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)