Na terceira reunião da comissão externa criada na Câmara para acompanhar a intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro, os integrantes aprovaram uma série de requerimentos para obter informções sobre orçamento destinado à operação.
Tânia Rêgo/Agência Brasil
Intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer
Um dos requerimentos prevê a realização de uma audiência pública com a participação de integrantes do Conselho de Supervisão do Regime de Recuperação Fiscal do estado e das secretarias de Segurança e de Fazenda. Os parlamentares também aprovaram pedidos de informações ao interventor, general Braga Netto, e ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann. Um dos esclarecimentos é sobre a diferença entre as operações de Garantia da Lei e da Ordem feitas nos últimos anos no estado do Rio e a intervenção atual. De acordo com o coordenador da comissão, deputado Hugo Leal (PSB-RJ), as informações repassadas até agora são insuficientes.
“Eu costumo comparar assim: se fosse um projeto de engenharia, nós estaríamos com o projeto básico, mas precisamos do projeto executivo. Pra saber onde e como os recursos serão investidos e quais serão as ações. Passados 40 dias, a intervenção tem buscado consolidar e trazer algum foco, mas o ilícito, a marginalidade, continuam em operação.”
Um exame feito pela comissão no orçamento do estado entre 2007 e 2017 mostra que a folha de pessoal da área de segurança pública aumentou de R$ 4 para R$ 8 bilhões de reais, enquanto os investimentos diminuíram de R$ 2 bilhões para R$ 1,5 bilhão no mesmo período. Além disso, segundo a relatora Laura Carneiro (DEM-RJ), os números informados pelas várias esferas de governo sobre os gastos com a intervenção são contraditórios.
“Apenas os valores da Secretaria de Segurança estão afetos ao Orçamento da intervenção, mas o resto dos recursos, não. Então existem ações complementares. Como isso está funcionando? Como o estado está conversando com a intervenção do ponto de vista orçamentário?”, questiona.
Além de aprovar os pedidos de informação, a comissão externa marcou reunião para a próxima terça-feira para discutir especificamente o orçamento da operação. Os deputados também querem se reunir novamente com o interventor para esclarecer as dúvidas sobre o planejamento estratégico. Outra reunião a ser agendada é com a Ordem dos Advogados do Brasil e outras entidades da sociedade civil.
A intervenção federal na segurança do Rio de Janeiro foi decretada em 16 de fevereiro pelo presidente Michel Temer e aprovada pelo Congresso quatro dias depois. Foi nomeado um interventor que, até 31 de dezembro deste ano, tem sob seu controle as polícias civil e militar, o corpo de bombeiros e a administração penitenciária.