A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) analisa nesta terça-feira (3) proposta que visa simplificar a importação de substâncias sujeitas a controle especial de bens para pesquisa científica e tecnológica. O Projeto de Lei do Senado 133/2014, do ex-senador Alfredo Nascimento, conta com relatório favorável do senador Cristovam Buarque (PPS-DF).
A proposta insere o § 3º no artigo 1º da Lei 8.010/1990 para determinar a simplificação do procedimento de importação de substâncias sujeitas a controle especial, inclusive padrões e reagentes analíticos, destinadas à pesquisa científica e tecnológica realizada por pesquisadores credenciados pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).
O novo dispositivo compreende ainda condições a serem observadas no processo de importação, como emissão prévia e gratuita, pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), da Autorização de Importação, com validade de um ano, e de Certificado de Não Objeção para pesquisadores cadastrados pelo CNPq (incisos I e II), entre outras coisas.
Cristovam apresentou apenas uma emenda ao texto para excluir de seu conteúdo questões que podem ser definidas por regulamentação do Executivo.
Detectores de metal
Também na pauta o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 67/2017, que torna obrigatório o uso de detectores de metal e a gravação contínua de imagens em eventos realizados em ginásios e estádios esportivos. A proposta recebeu relatório favorável do senador Dário Berger (PMDB-SC), com uma emenda de redação.
A proposta, do deputado Jorginho Mello (PSDB-SC), tratava inicialmente da instalação de equipamentos de segurança em arenas e estádios credenciados para a realização de jogos oficiais. As medidas foram estendidas para outros equipamentos acima de 10 mil lugares e ginásios esportivos acima de 5 mil lugares, e não apenas para futebol, mas para outras modalidades esportivas e culturais. O projeto também se limitava a cidades com 500 mil habitantes, mas a obrigação passou a valer para qualquer cidade que tenha equipamentos dessa magnitude.
Datas comemorativas
A comissão deve analisar também propostas que instituem datas comemorativos: o PLC 105/2017, que cria o Dia Nacional do Estagiário em 18 de agosto; o PLS 305/2017, que institui a terceira quinta-feira do mês de outubro como o Dia Nacional da Resolução de Conflitos; e o PLS 94/2011, pelo qual 13 de março será o Dia da Batalha do Jenipapo. A batalha ocorreu em 1823 com piauienses, maranhenses e cearenses lutando contra as tropas portuguesas e marcou uma das mais importantes disputas pela independência do país.
A reunião da Comissão de Educação está marcada para 11h30, no Plenário 15 da Ala Senador Alexandre Costa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)