A comissão mista que analisa a Medida Provisória 811/17 promove nesta quarta-feira (4) audiência pública para discutir a matéria – o debate estava previsto para a semana passada, mas acabou adidado.
A MP permite à empresa pública Pré-Sal Petróleo S/A (PPSA) comercializar diretamente o petróleo de propriedade da União extraído da camada pré-sal. Representantes do governo ouvidos pela comissão e o relator, senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), defenderam a ampliação da MP para estimular a indústria de refino e beneficiamento do petróleo.
Nesta quarta-feira, os convidados serão:
– a ex-diretora da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) Magda Chambriard;
– o ex-presidente da Empresa Brasileira de Pesquisa Energética (EPE) Maurício Tolmasquin;
– o consultor jurídico da Pré-Sal Petróleo S/A, Olavo Bentes David; e
– o secretário-executivo-adjunto do Ministério do Planejamento, Walter Baere de Araujo Filho.
Os interessados porderão participar da discussão por meio do portal e-Cidadania, do Senado.
A reunião será realizada no plenário 13 da ala Alexandre Costa, no Senado, a partir das 15 horas.