O Plenário da Câmara dos Deputados iniciou a Ordem do Dia desta segunda-feira (2). Está na pauta o requerimento de urgência para o Projeto de Lei 7078/02, que consolida as leis sobre Planos de Benefícios da Previdência Social. Na prática, o projeto reúne em uma única lei toda a legislação vigente sobre os benefícios a que o trabalhador tem direito no Brasil.
Neste momento, deputados discursam na tribuna. O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) que vai decidir sobre a possibilidade de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi objeto de pronunciamentos há pouco. Deputados aliados a Lula acusaram perseguição política, enquanto opositores do ex-presidente da República exaltaram atos a favor da prisão previstos para terça-feira (3).
O STF se reunirá na quarta-feira (4) para decidir sobre um pedido da defesa de Lula para que o ex-presidente não seja preso até que as acusações sejam analisadas por todas as instâncias do Judiciário. Condenado pela Justiça Federal do Paraná por corrupção passiva e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP), Lula teve a sentença confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4). Ao acionar o STF, a defesa de Lula pretende rever a jurisprudência da Corte, que já autorizou o início do cumprimento de pena após condenação em segunda instância para outros réus.
O deputado Laerte Bessa (PR-DF) disse em Plenário que os atos contra Lula poderão influenciar o STF e defendeu a prisão do ex-presidente. “Não aceitamos outra decisão que não seja a negativa deste habeas corpus pelo Supremo”, disse.
Já o deputado Padre João (PT-MG) afirmou que a condenação busca impedir que, nas eleições deste ano, Lula concorra novamente à Presidência da República. “Eu espero que o Supremo não se acovarde”, declarou.
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