Foi convocada sessão extraordinária do Plenário da Câmara do Deputados para esta terça-feira (3), às 9 horas.
Na pauta, está prevista a votação dos projetos de lei 333/99, que aumenta penas para crimes de pirataria; e 1202/07, que regulamenta o lobby no Parlamento.
Atualmente, a punição máxima para quem comete crimes relacionados à falsificação ou à imitação de produtos é de um ano de prisão, em regime aberto ou semiaberto. A proposta (PL 333/99) eleva a pena para quatro anos de prisão em regime fechado.
Por sua vez, o substitutivo da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) ao PL 1202/07, do deputado Carlos Zarattini (PT-SP), define a atividade de lobby como a “representação de interesses nas relações governamentais”. Para separá-la de qualquer outra ação, o texto frisa que os “lobistas” pretendem modificar legislações ou propostas em análise no Legislativo.
À tarde, às 14h30, será a vez do Congresso Nacional se reunir para examinar vetos presidenciais.