A comissão mista que analisa a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras (MP 814/17) realiza nova audiência pública nesta tarde. Desta vez serão ouvidos representantes das seguintes entidades:
– Eletrobras Distribuição Amazonas;
– Eletrobras Amazonas GT;
– Instituto de Desenvolvimento Estratégico do Setor Energético; e
– Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos
Federação Nacional dos Urbanitários.
A proposta
A medida provisória revogou um dispositivo da Lei 10.848/04 para excluir a proibição de privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias. O texto também alterou outras leis do setor para garantir o suprimento de energia elétrica aos chamados Sistemas Isolados, que atendem às populações dos estados da Região Norte. O objetivo é viabilizar a privatização das distribuidoras dessa região que hoje estão sob controle da Eletrobras, como a Eletroacre, a Amazonas Energia e a Ceron (Rondônia).
Controvérsia
Na semana passada, representantes do governo e de trabalhadores do setor elétrico divergiram sobre o mérito da MP.
Dirigentes do Ministério de Minas e Energia e da própria Eletrobras alegaram que a MP possibilita novos investimentos, além de ser indispensável para evitar a liquidação das distribuidoras de energia. Já os eletricitários e parlamentares da oposição argumentaram que a privatização criaria um oligopólio privado altamente prejudicial aos brasileiros e significaria a entrega de um patrimônio do País a empresas estrangeiras.
Participação popular
Os interessados poderão participar ao vivo dos debates enviando perguntas, críticas e sugestões por meio do portal e-Cidadania. Clique aqui para participar da audiência.
A audiência será realizada no plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado, a partir das 14h30.