A comissão mista da Medida Provisória 812/17 realiza nesta quarta-feira (4), às 10 horas, audiência pública interativa para debater a proposta. O texto muda o cálculo dos encargos financeiros incidentes sobre os financiamentos de operações de crédito não rural com recursos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO).
Foram convidados representantes das superintendências de Desenvolvimento do Centro-Oeste (Sudeco), do Nordeste (Sudene) e da Amazônia (Sudam); dos bancos do Brasil, do Nordeste, da Amazônia e Cooperativo do Brasil (Bancoob); bem como da cooperativa financeira Sicredi, da Organização das Cooperativas Brasileiras (OCB) e da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA).
De acordo com o plano de trabalho aprovado, a comissão mista também deverá ouvir representantes do Ministério da Integração Nacional e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico de Goiás. A data dos debates será definida pela deputada Simone Morgado (PMDB-PA), relatora da comissão, que é presidida pelo senador Otto Alencar (PSD-BA) e tem como relatora-revisora a senadora Lúcia Vânia (PSB-GO).
O debate está marcado para o plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado. Haverá transmissão ao vivo e participação popular por meio do portal e-Cidadania, do Senado.