O presidente do Senado, Eunício Oliveira, afirmou nesta terça-feira (3) que “tem convicção e compromisso com dois vetos” da pauta do Congresso Nacional, que se reúne logo mais às 14h30. Ele avisou que destacará, de ofício, ou seja, pedirá a votação em separado de dois vetos.
O primeiro deles deve ser o VET 5/2018, feito totalmente ao PLC 164/2017, que criava o Programa Especial de Regularização Tributária das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte optantes pelo Simples Nacional.
— Nos últimos dez anos, nós fizemos no Brasil 17 Refis. Eu sou contra, por convicção, a Refis, mas, na hora que chegaram os pequenos, os miúdos, houve um veto completo a pedido da área econômica —- ponderou.
Eunício defendeu ainda a reversão do VET 4/2018, feito parcialmente ao PLC 56/2017, que reformulou a carreira de agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. O projeto foi sancionado por Michel Temer, em janeiro, na forma da Lei 13595/2018 com uma série de pontos vetados, como a jornada semanal de 40 horas, indenização por transporte e regras de cursos de formação continuada.
— Os agentes de saúde que visitam as favelas, as periferias, os lugares que não têm esgoto, pisando em lama, e cuidam das pessoas todos os dias. O governo federal já paga R$ 1.719,00 para os estados, e eles pagam R$ 1.032,00 para os agentes. Esse valor vai passar para R$ 1.230,00 ou 1.240,00 — informou Eunício.
De acordo com Eunício, ainda há negociações para a derrubada do VET 8/2018, feito parcialmente à Lei 13606/2018, que instituiu o Programa de Regularização Tributária Rural (PRR) para débitos acumulados com o Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural (Funrural). Um dos dispositivos vetados previa o perdão de multas e encargos sobre as dívidas dos produtores.
Com informações da Assessoria de Imprensa da Presidência do Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)