O relator da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei da Escola sem Partido (PL 7180/14), deputado Flavinho (PSC-SP), deve apresentar seu parecer até o início do mês de maio.
Flavinho afirmou que a participação de pessoas contrárias ao projeto nas audiências públicas enriquece o debate e traz novos aspectos que serão analisados na elaboração do seu parecer.
“É difícil manter o texto original, porque o problema é muito abrangente. Eu já detecto um problema nas escolas, nas universidades, especialmente as públicas, pelo que tenho escutado nos debates. Vejo que precisa passar pela LDB, por uma série de normas já existentes”, apontou.
Cleia Viana/Câmara dos Deputados
Deputado Flavinho (PSC-SP)
Na audiência realizada nesta quarta-feira (4), o vereador Fernando Borja, de Belo Horizonte, protestou contra o Ministério Público Federal de Minas Gerais por ter enviado notificação à Câmara Municipal alegando que o projeto que regulamenta a Escola Sem Partido na cidade é inconstitucional.
Segundo Borja, entendimento do Supremo Tribunal Federal proíbe essa interferência entre os poderes. Para o vereador, a única intenção do MP foi intimidar os vereadores.
“A prematura intervenção do Judiciário, além de universalizar um sistema de controle preventivo não admitido pela Constituição, subtrai dos poderes da República, sem justificativa, a prerrogativa constitucional que detém de debater e aperfeiçoar os projetos”, disse.
Já a professora Janeth de Souza e Silva, do Instituto de Educação Rangel Pestana, em Nova Iguaçu (RJ), questionou a quem interessa a aprovação de um projeto que, segundo ela, tem como objetivo manter um pensamento único nos estabelecimentos de ensino.
Janeth Silva contesta os argumentos de que exista uma doutrinação dos jovens nas escolas. A professora também afirmou que a luta deveria ser para garantir uma escola pública democrática e de qualidade, e não perseguir politicamente os professores.
“Eu acho que a pluralidade, ela sim, é fantástica. Ela engrandece, ela faz e nos mostra as diferenças, porque o ser humano não é único, ele é diverso, e cada um vai procurar o seu caminho. Na escola está provado isso. A gente tem várias pessoas que passaram por lá e elas não seguiram um único caminho. Tem várias tendências lá”.
A Comissão deverá realizar mais duas audiências públicas antes da apresentação do relatório.