A partir do dia 2 de julho, as micro e pequenas empresas exportadoras do país deverão utilizar o Portal Único do Comércio Exterior. Essa novidade beneficiará a mais de 8 mil pequenos negócios que exportam seus produtos – que representam 38% das empresas exportadoras do país -, por meio da redução de prazos e custos envolvidos nas operações. A ferramenta simplifica trâmites para vendas externas, elimina documentos e etapas e reduz exigências governamentais.
“Com o Portal Único nós atacamos diretamente a burocracia que, como todos nós sabemos, é um dos componentes principais do custo Brasil e afeta de maneira ainda mais dramática as micro e pequenas empresas”, ressalta Renato Agostinho da Silva, Diretor do Departamento de Operações de Comércio Exterior (Decex) da Secretaria de Comércio Exterior (Secex) do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior (MDIC) durante a abertura da 50ª edição Seminário de Operações de Comércio Exterior.
Renata Malheiros, gerente de Acesso do Sebrae, destaca a importância do debate sobre a desburocratização do comércio exterior e dos procedimentos simplificados para importação e exportação. “A gente sabe que as pequenas empresas, mais do que ninguém, sofrem muito com questões burocráticas, com vários procedimentos para poder exportar. Esse tipo de evento fortalece o trabalho do Sebrae porque traz parceiros importantes como MDIC, a Receita Federal e o Mapa, e facilita um ambiente de negócios mais amigável para o comércio exterior no âmbito das pequenas empresas”, explica.
O Seminário de Operações de Comércio Exterior acontece nessa terça e quarta, 3 e 4 de abril, no Sebrae, e busca aproximar o governo do setor privado por meio de palestras, esclarecimento de dúvidas e coleta de sugestões para o aprimoramento de normas e sistemas que são atualmente aplicados no comércio exterior brasileiro. O evento conta também com a participação de outros órgãos do governo como a Receita Federal do Brasil (RFB), o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa) e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).
ServiçoOs exportadores têm até o dia 2 de julho de 2018 para migrar completamente suas operações para o Novo Processo de Exportações do Portal Único de Comércio Exterior: http://portal.siscomex.gov.br/.
Pelo novo sistema, os exportadores poderão preencher a Declaração Única de Exportação (DU-E), que substitui os atuais Registro de Exportação (RE), Declaração de Exportação e Declaração Simplificada de Exportação (DSE).
O preenchimento da DU-E pode ser feito pelo próprio empresário, na própria tela do Portal Único. A medida vai beneficiar, principalmente, as micro e pequenas empresas exportadoras. Dentre os principais benefícios, pode-se destacar:
• Eliminação de documentos;• Eliminação de etapas processuais;• Integração com a Nota Fiscal Eletrônica;• Redução em 60% no preenchimento de informações;• Automatização da conferência de informações;• Guichê único entre exportadores e governo;• Fluxos processuais paralelos;• Expectativa de redução de 40% do prazo médio para a operação de exportação.