O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, divulgou há pouco posicionamento sobre o mandado de prisão ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
Segundo Maia, aqueles que têm responsabilidade pública não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República. O presidente da Câmara ressalvou, porém, que o mandado de prisão decorreu de um processo submetido “à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa”.
Nesta quinta-feira (5), o juiz Sérgio Moro determinou a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, condenado em duas instâncias da Justiça no caso do trÍplex em Guarujá (SP).
A pena definida pela 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) é de 12 anos e 1 mês de prisão, com início em regime fechado.
Lula tem até as 17 horas desta sexta-feira (6) para se apresentar voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba, determinou Moro. O juiz vetou o uso de algemas “em qualquer hipótese”.
CONFIRA A ÍNTEGRA DA NOTA OFICIAL
“Aqueles que têm responsabilidade pública, em qualquer nação, não podem celebrar a ordem de prisão de um ex-presidente da República.
No entanto, o mandado de prisão decorreu de um processo submetido à mais alta Corte do Poder Judiciário, em que foi respeitado o amplo direito de defesa.
O Brasil é uma democracia madura onde as instituições funcionam plenamente.
Toda e qualquer manifestação em relação ao mandado de prisão precisa respeitar a ordem institucional.”
Rodrigo Maia
Presidente da Câmara dos Deputados”