Em audiência da comissão mista da medida provisória que altera a forma de cálculo das taxas de juros para empréstimos dos fundos constitucionais, o senador Cidinho Santos (PR-MT) defendeu que administração dos fundos seja transferida do Banco do Brasil para o BNDES. Segundo ele, a administração atual dificulta o acesso ao crédito de empreendedores não correntistas do banco, como associados de cooperativas de crédito. A presença do BNDES como operador, disse, vai democratizar o acesso ao crédito.
A MP 812/2017 mudou o cálculo dos juros para financiamentos dos fundos constitucionais do Norte (FNO), do Nordeste (FNE) e do Centro-Oeste (FCO). A nova metodologia é baseada na Taxa de Longo Prazo (TLP), que substituiu, a partir de 1º de janeiro, a antiga Taxa de Juros e Longo Prazo (TJLP).A medida cria um bônus, que leva em conta diferenças regionais e de tipos de operação, para a incidência de juros. Com base na nova metodologia, a taxa ficaria menor para financiamentos em saneamento básico e logística, por exemplo. Já o capital de giro para empresas de maior porte estaria sujeito a juros maior. Da mesma forma, o investimento em regiões carentes teria juros menor que nas capitais de estados beneficiados. Mas para os administratodores dos fundos, não há garantia de que os juros cairão.A relatora-revisora da MP, Lúcia Vania (PSB-GO), destacou a complexidade dos cálculos de juros e defendeu o aprofundamento dos debates, com a participação do Banco Central, “que deve explicar melhor as novas regras”, disse.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)