A Câmara analisa o Projeto de Lei 8356/17, do deputado Heuler Cruvinel (PSD-GO), que cria o Cadastro Nacional de Pessoas Condenadas por Crime de Corrupção.
O cadastro conterá, no mínimo, os seguintes dados: características físicas e dados de identificação datiloscópica dos condenados; DNA; fotos; local de moradia e atividade laboral desenvolvida, nos últimos cinco anos, dos condenados que esteja em livramento condicional.
“No campo da prevenção, a informação é ferramenta essencial, pois permite o planejamento de ações que tenham o potencial de evitar a ocorrência de eventos criminosos”, justifica Cruvinel.
Cooperação
Conforme o texto, um instrumento de cooperação, celebrado entre a União e os entes federados, definirá o acesso às informações da base de dados e as responsabilidades pelo processo de atualização e de validação dos dados inseridos.
O desenvolvimento, a instalação e a manutenção dessa base de dados serão custeados com recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública.
Tramitação
A proposta será analisada pelas comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público e de Constituição e Justiça e de Cidadania.