Orientar sobre procedimentos atuais, novas rotinas e pontos críticos no trabalho, principalmente no que diz respeito à instrução processual de aposentadoria e pensão. Esse foi o objetivo principal do Dia a Dia da Previdência, que aconteceu na tarde desta quarta-feira (4), no auditório da Superintendência de Previdência (Suprev), na Av. Tancredo Neves, em Salvador. Participaram do evento mais de 100 servidores de cerca de 50 órgãos de todos os poderes do Estado.
O encontro debateu questões importantes que impactam na qualidade da análise feita pela Suprev de pleitos originados dos órgãos de origem do servidor. A coordenadora de Benefícios dos Dependentes (Codep), Clarissa Aquino, lembrou a importância de estar antenado com a legislação 11.357/2009, que rege os pedidos de pensão atuais. “É preciso que estejamos atentos às alterações e marcos que alterem a lei para fazermos as aplicações adequadas a cada processo”, disse.
A coordenadora de Benefícios dos Inativos (Coin), Ruth Nascimento, apresentou as principais questões que podem travar o andamento dos processos de pedidos de aposentadoria. Um dos tópicos é a averbação de possíveis períodos em que o servidor tenha contribuído para outros regimes quando estava cedido ou exercendo mandato eletivo. “Sabemos que não pode averbar quando ele está cedido sem ônus para o Estado, e precisamos estar sempre alinhados e atentos a isso, pois somos todos parceiros em agilizar os benefícios do servidor”, explicou.
O Dia a Dia da Previdência discutiu ainda a emissão de Certidão de Tempo de Contribuição CTC; cadastro e implantação do benefício; servidores cedidos sem ônus; e comunicado de óbito/auxílio funeral. “Essa ação tem importância crucial para que os pleitos previdenciários sejam analisados mais celeremente, na medida em que processos bem instruídos pelo órgão de origem, com todos os documentos necessários à análise, resultam em pleitos resolvidos de forma mais rápida, evitando devolução ao órgão emissor para correções e complementações”, afirmou o superintendente de Previdência, Eduardo Matta.
Fonte: Ascom/ Secretaria da Administração do Estado (Saeb)