A comissão de juristas que elabora propostas de aperfeiçoamento da gestão governamental e do sistema de controle da administração pública está recebendo sugestões sobre o tema pelo e-mail [email protected].
Criada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, em 22 de fevereiro, a comissão vai elaborar as propostas no prazo de 60 dias. O grupo trabalha com quatro eixos temáticos:
– preferência à solução consensual de conflitos na administração pública;
– aperfeiçoamento das motivações nas escolhas administrativas;
– incentivos à melhoria da performance dos agentes públicos; e
– combate sistêmico às ilicitudes administrativas.
Foram designados para compor a comissão da Câmara o ministro Bruno Dantas, do Tribunal de Contas da União (TCU); a conselheira Marianna Montebello Willeman, do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ); o professor Carlos Ari Sundfeld, da FGV Direito SP e colunista do site Jota; o professor Juarez Freitas, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS); e o professor Sérgio Guerra, da FGV Direito Rio. Bruno Dantas será o presidente do colegiado, e a comissão ainda escolherá, dentre seus membros, o relator.
A participação na comissão de juristas não é remunerada, sendo considerada serviço público relevante prestado à Câmara.
Perdas com corrupção
No ato de criação da comissão, Rodrigo Maia citou estudo da Federação das Indústrias de São Paulo (Fiesp) elaborado em 2012 segundo o qual anualmente até 2,3% do Produto Interno Bruto (PIB) do País, ou seja, aproximadamente R$ 100 bilhões, são perdidos com práticas corruptas.
“As fraudes contra a administração pública e o desvio de dinheiro têm se tornado progressivamente mais sofisticados, demandando maior eficiência, eficácia e efetividade da atividade de controle”, disse o presidente da Câmara.
Outros grupos
Há outros grupos de trabalho em funcionamento na Câmara para aperfeiçoar a legislação em diversas áreas, como a comissão de juristas que analisa a reforma da Lei de Improbidade Administrativa (Lei 8.429/92); e a comissão coordenada pelo ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, para endurecer as penas no combate ao tráfico de drogas, de armas e à lavagem de dinheiro.
Existe ainda uma comissão para debater a redução da alíquota da pessoa jurídica nos Estados Unidos, e o impacto dessa decisão na competitividade das empresas brasileira; e outra para debater o mercado de debêntures no Brasil e propor estratégias para torná-lo acessível a todos os segmentos; e por fim, uma comissão para discutir sistemas de controle no Brasil.