A comissão que analisa a MP 818/18 vai realizar uma audiência pública interativa na próxima quarta-feira (11). A medida provisória altera o Estatuto da Metrópole (Lei 13.089/15) e a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei 12.587/12).
Entre os convidados, estão representantes de órgãos de planejamento, desenvolvimento urbano, meio ambiente e recursos hídricos de diversos estados, além de instituições como a Frente Nacional dos Prefeitos, Fórum Nacional de Reforma Urbana e Observatório das Metrópoles, dentre outros.
O evento será transmitido pela internet e qualquer cidadão poderá assistir e se cadastrar para enviar perguntas neste endereço ou, se preferir, pelo telefone 0800 61 2211. A ligação é gratuita.
André Borges/Agência Brasília
A MP 818/18 altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana
O tema também será debatido pela comissão na segunda-feira (9) em um seminário na cidade de São Paulo.
A MP 818 foi editada para evitar que os municípios que não haviam elaborado planos diretores de mobilidade urbana fossem penalizados com a impossibilidade de receber verbas federais. Pelo novo texto, a entrega dos planos de desenvolvimento urbano integrado que deveriam ser elaborados até 2018, como previsto no Estatuto da Metrópole, foi prorrogada para até 2021.
Além disso, apesar da exigência de realização de audiências públicas com representantes da sociedade civil, a MP não obriga que haja eventos em todos os municípios de cada unidade territorial urbana, o que simplificou o processo de discussão.
A medida provisória também aumentou de seis para sete anos, a partir da aprovação dos planos de mobilidade urbana, o prazo para que eles sejam compatibilizados com os planos diretores de desenvolvimento.
O relator da MP, deputado Fausto Pinato (PP-SP), deve apresentar o parecer no dia 17 de abril.
O seminário do dia 9 será realizado na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), às 14h. Já a audiência pública está marcada para dia 11, também às 14h, no plenário 6 da Ala Senador Nilo Coelho, no Senado.