O ataque à democracia, que culminou agora com o pedido de prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, começou quando aplicaram o impeachment na ex-presidente Dilma Rousseff, disse o senador Paulo Paim (PT-RS) em sessão plenária nesta sexta-feira (6). Ele lamentou a decisão do Supremo Tribunal Federal, que não concedeu a oportunidade de Lula esperar o fim do processo em liberdade, e a antecipação condenatória, que foi “uma ação estritamente política, desprovida de razão, contra o Estado democrático de direito” e “seletiva no âmbito da Justiça”.
Para o senador, o fato de não se respeitar o prazo processual para a emissão do mandato de prisão do ex-presidente Lula visa impossibilitar que o ex-presidente registre candidatura.
— Em todas as pesquisas de opinião ele está em primeiro lugar. Digo isso, pois o processo não está esgotado. Ou seja, a análise dos embargos não foi findada. O desembargador Carlos Eduardo Thompson Flores afirmou que somente em meados de maio é que estaria pronto para se encaminhar ou determinar o cumprimento da sentença —criticou.
Paim lembrou ainda que o Supremo Tribunal Federal (STF), em 2010, considerou inconstitucional a cobrança do imposto sobre a produção rural (Funrural), e que, em 2017, voltou atrás, gerando enorme insegurança jurídica e trazendo prejuízos para a área. Para ele, isso demonstra como é possível o Tribunal mudar de posicionamento.
Reforma trabalhista
Ainda no pronunciamento, o senador Paim criticou a demora na apreciação da MP 808/2017, que promove mudanças na Reforma Trabalhista e está prestes a expirar, em 23 de abril.
— A lei só não vale mais para o trabalhador. Vale o que a parte mais forte decide. Não vão apreciar a MP e fica tudo como estava. Um conflito jurídico enorme. Uma insegurança jurídica que 600 juízes resolveram que é inaplicável. O Tribunal Superior do Trabalho criou uma comissão para estudar o que fazer, mediante a lambança que fizeram neste país — lamentou.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)