Começa a tramitar no Senado proposta que determina que o inquérito policial seja eletrônico, com assinaturas digitais, e armazenado em um sistema informatizado único de âmbito nacional. A intenção do PLS 128/2018 é facilitar o registro, o cruzamento e o processamento de informações nas investigações policiais. A matéria está em análise na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e aguarda a designação de relator.
O projeto, do senador Elmano Férrer (PMDB-PI), altera o Código de Processo Penal (Decreto-Lei 3.689/1941), onde é determinado que as peças de um inquérito policial devem ser escritas ou datilografadas e, neste caso, rubricadas pela autoridade. Segundo Elmano, a proposta busca “remediar um anacronismo”. Para ele, o uso das peças por escrito faz parte de uma “cultura do papel” e de uma relutância à modernização.
“Queremos contribuir para garantir mais celeridade, economia e eficiência no trabalho da Polícia Federal e das polícias civis, e especialmente, para a melhorar a articulação e o intercâmbio de dados entre elas”, justifica o senador.
Pelo projeto, as polícias investigativas, a Defensoria Pública, o Ministério Público e o Poder Judiciário terão o prazo de um ano após aprovada a lei para aderir ao sistema eletrônico, caso a proposta seja transformada em norma. A digitalização dos inquéritos também valerá apenas para os documentos feitos após a publicação da lei.
Na CCJ, a proposta deve ser votada em caráter terminativo: se aprovada e não receber recurso para deliberação em Plenário, seguirá para a análise da Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)