Está marcada para quarta-feira (11) a apreciação do plano de trabalho da comissão que analisa a MP 821/2018. A medida criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, com o desmembramento do Ministério da Justiça e Segurança Pública. A reunião está marcada para as 15h30.
Entre as principais atribuições da nova pasta, está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com os demais entes federativos (estados, municípios e Distrito Federal). Também são competências do novo ministério planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
Pela MP 821/2018, ficam subordinados ao ministério órgãos como a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, o Departamento Penitenciário Nacional (Depen) e a Secretaria Nacional de Segurança Pública, responsável pela coordenação da Força Nacional de Segurança Pública. Já o Ministério da Justiça manterá sob sua responsabilidade o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas (Senad), entre outros órgãos.
A MP será discutida e votada pela comissão mista de deputados e senadores e, em seguida, será analisada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
Com informações da Agência Câmara
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)