Está marcada para a terça-feira (10) a apreciação do plano de trabalho da comissão mista que analisa a MP 820/2018. A medida provisória dispõe sobre as ações de assistência emergencial para acolhimento de estrangeiros que se refugiam no Brasil para escapar de crises humanitárias em seus países de origem.
O texto prevê a criação do Comitê Federal de Assistência Emergencial para coordenar as políticas públicas a serem adotadas pelo governo federal para atender os migrantes, mediante liberação de recursos para tratar de questões como saúde, educação, segurança pública e direitos humanos. O Decreto 9.286/2018, publicado em fevereiro, regulamenta o comitê, que será integrado por 12 ministros.
Inicialmente, a medida é voltada para atendimento dos venezuelanos que estão migrando em massa para Roraima. A prefeitura de Boa Vista estima que já recebeu mais de 40 mil refugiados desde o início da crise política e humanitária na Venezuela, o que representa mais de 10% dos cerca de 330 mil habitantes da capital.
Após apreciação da comissão mista de deputados e senadores, a MP será analisada separadamente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.
A comissão é presidida pelo senador Paulo Paim (PT-RS) e tem como relator o deputado Jhonatan de Jesus (PRB-RR). A reunião começa a partir das 14h30, na sala 6 da Ala Senador Nilo Coelho do Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)