A comissão mista sobre a medida provisória que autoriza a privatização da Eletrobras e de suas subsidiárias (MP 814/17) reúne-se nesta quarta-feira (11) para analisar a proposta e as emendas apresentadas. A reunião está marcada para o plenário 13 da Ala Alexandre Costa, no Senado.
A MP revoga trecho da lei que define regras para a comercialização de energia elétrica no País (Lei 10.848/04) para permitir a inclusão da estatal brasileira no Programa Nacional de Desestatização (PND). A medida atinge também controladas da Eletrobras: Furnas, Companhia Hidroelétrica do São Francisco (Chesf), Eletronorte, Eletrosul e Companhia de Geração Térmica de Energia Elétrica (CGTEE).
A intenção de privatizar o sistema Eletrobras, que responde por um terço da energia produzida no Brasil, foi anunciada pelo governo de Michel Temer em agosto de 2017. No entanto, o assunto é polêmico e o governo federal deve enfrentar resistências até mesmo de aliados tanto na Câmara quanto no Senado Federal. O valor patrimonial estimado da Eletrobras é de R$ 46,2 bilhões, com ativos que podem somar R$ 170 bilhões.
Tramitação
Depois de analisada pela comissão mista de deputados e senadores, a MP seguirá para os plenários da Câmara e do Senado.