A Comissão de Meio Ambiente (CMA) pode votar, na terça-feira (10), projeto de lei que estabelece o descarte ambientalmente adequado do óleo de cozinha. Hoje, esse resíduo costuma ser despejado no ralo da pia, o que contribui para entupir as instalações sanitárias (como as caixas de gordura) e as redes de esgoto. A reunião da comissão está marcada para as 11h30.
“Óleo de cozinha jogado nas águas chega a contaminar em torno de até dez mil litros de água. Então é uma política não muito difícil de fazer e que vai contribuir para o meio ambiente”, disse o senador José Medeiros (Pode-MT), autor do projeto (PLS 75/2017).
A proposta altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para incluir o óleo de cozinha e demais gorduras de uso culinário na lista de produtos do sistema de logística reversa. A intenção é repassar a responsabilidade pela coleta, pelo reaproveitamento e pelo descarte correto desses materiais para seus fabricantes.
O relator do projeto, senador Cristovam Buarque (PPS-DF), recomendou sua aprovação com duas emendas. Uma delas prevê a elaboração de estudos de impacto ambiental e econômico pelo poder público, em parceria com o setor empresarial. A outra é a recomendação de que a logística reversa seja implementada gradativamente nos municípios. Essa ação teria de levar em conta aspectos populacionais, econômicos, de saúde pública e saneamento básico, a serem detalhados em regulamentação futura.
A expectativa é de que a iniciativa traga impactos positivos sobre a coleta e a reciclagem de óleos e gorduras comestíveis. No parecer, Cristovam afirma que o processamento ambientalmente adequado não chega a 5% do volume descartado.
Se for aprovado e não houver recurso para votação pelo Plenário do Senado, o PLS 75/2017 será enviado à Câmara dos Deputados.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)