O Plenário pode votar nesta terça-feira (9) projeto que regulamenta as profissões de protesistas/ortesistas ortopédicos. O Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015 é um dos itens previstos para a Ordem do Dia da sessão desta terça.
A proposta, do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), define como protesista/ortesista o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional. Como parte de suas atividades, o protesista pode ainda instruir pacientes e cuidadores quanto aos cuidados de higiene, manutenção e uso correto de equipamentos e acompanhar e manter registro de todos os dados sobre o aparelho.
O projeto já foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS), mas precisou ser reavaliado pela comissão em razão de emenda apresentada pelo senador Humberto Costa (PT-PE), que teve parecer pela rejeição do relator, senador Otto Alencar (PSD-BA).
A emenda de Humberto Costa retirava do texto o trecho que torna privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses. Segundo ele, não haveria amparo técnico para a restrição, pois fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais também têm conhecimentos técnicos necessários para a realização das dessas atividades.
Há ainda requerimentos a serem analisados em Plenário para que a proposta seja analisada também pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
Disputas intrapartidárias
Já o primeiro item da pauta do Plenário trata da resolução de questões partidárias. O Projeto de Lei do Senado 181/2017 Complementar estabelece como competência da Justiça Eleitoral julgar ações que tratem sobre disputa intrapartidária. A proposta, do senador Romero Jucá (PMDB-RR), tramita em regime de urgência.
A proposta estabelece que o julgamento de questões internas dos partidos poderá caber ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE) ou a juiz eleitoral em função, respectivamente, de participação, intervenção ou ato baixado pelo órgão nacional; estadual ou regional; municipal ou zonal de partido político.
Educação
Também constam da pauta dois projetos sobre educação. Um deles determina que os currículos dos ensinos fundamental e médio terão que incluir o assunto educação alimentar e nutricional nas disciplinas de ciências e biologia, respectivamente (PLC 102/2017). A intenção é reduzir a obesidade infantil e assegurar aos alunos informações sobre alimentação saudável.
O outro, PLC 28/2012, estabelece uma série de medidas para incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas. O projeto estabelece que as bibliotecas das escolas de educação básica deverão ter o mínimo de 80 m² e equipamentos de acessibilidade, conforto térmico e acústico, além de iluminação adequada.
Segurança
Os senadores podem ainda votar mais um projeto da pauta relacionada à segurança pública. O PLS 90/2007 — Complementar proíbe a limitação de empenho de movimentação financeira dos recursos destinados à segurança pública no orçamento da União. A proposta, do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA), tramita em regime de urgência.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)