O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou nesta segunda-feira (9) que a proposta que torna clara no texto constitucional a prisão após condenação em segunda instância poderá ter sua admissibilidade aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) em, aproximadamente, um mês.
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 410/18, apresentada à Câmara no mês passado pelo deputado Alex Manente (PPS-SP), trata do tema, que ganhou destaque na semana passada após o Supremo Tribunal Federal negar habeas corpus preventivo ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista está preso por ter sido condenado no caso do tríplex do Guarujá (SP).
Intervenção
Segundo Rodrigo Maia, mesmo com a intervenção federal no Rio de Janeiro, é possível que uma Proposta de Emenda à Constituição tramite na CCJ e na comissão especial que vai analisá-la. O ideal, disse ele, é deixar o texto pronto para ser votado em Plenário. “Em algum momento a intervenção vai acabar.”
Para Maia, como a prisão após condenação em segunda instância é um tema polêmico, cabe ao Congresso avançar em um novo marco legal. “Acredito que o Parlamento é o local para se resolver esses conflitos, já que há uma posição muito dividida”, afirmou.