A Câmara dos Deputados analisa o Projeto de Lei 9112/17, do Senado Federal, que autoriza o uso de recursos dos fundos constitucionais de financiamento a projetos de revitalização dos rios nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste.
O texto altera a lei que cria os fundos constitucionais (Lei nº7.827 de 1989), a qual já prevê que os recursos dos fundos sejam usados em empreendimentos que tenham por diretriz a preservação do meio ambiente.
“A revitalização dos rios, atingidos por diversos fatores que colocam em risco sua integridade, tais como assoreamento das margens, desmatamento das matas ciliares, poluição por resíduos sólidos, ausência de esgotamento sanitário, necessita de medidas de caráter continuado para a obtenção de resultados satisfatórios”, diz a justificativa do texto.
O autor também ressalta que a decisão sobre a utilização dos recursos dos fundos cabe, em última instância, aos respectivos Conselhos Deliberativos das Superintendências de Desenvolvimento Regional (Sudam, Sudene e Sudeco).
Tramitação
O projeto será analisado de forma prioritária nas comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; de Finanças e Tributação; e Constituição e Justiça e de Cidadania. Em seguida, o texto será analisado pelo Plenário.