Depois de enfrentar mais de três horas de obstrução de partidos contrários ao governo Temer, o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, adiou para quarta-feira (11) a votação do Projeto de Lei 3734/12, que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp).
Partidos oposicionistas declararam obstrução a todos os trabalhos do Plenário em protesto contra a prisão do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Condenado por corrupção passiva e lavagem de no caso do tríplex do Guarujá, o ex-presidente cumpre pena em Curitiba.
“Antes de qualquer discussão sobre segurança pública – que é tão importante para nossa população –, precisamos debater a crise política que nós estamos vivendo”, disse o deputado Leo de Brito (PT-AC).
Luis Macedo/Câmara dos Deputados
Rodrigo Maia pretende iniciar as votações amanhã às 15 horas
Apesar dos requerimentos para impedir a análise da proposta, o Plenário conseguiu encerrar a discussão sobre a matéria. O relator, deputado Alberto Fraga (DEM-DF), apresentou parecer favorável a seis emendas de Plenário.
Ele incluiu como integrantes do Susp os agentes de trânsito e os guardas portuários. Também especificou que os mecanismos usados por órgãos de combate à lavagem de dinheiro vão fazer parte dos instrumentos a serem usados pela Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social, criada pelo projeto.
Partidos já apontaram os pontos que ainda pretendem alterar por meio de destaques. O PCdoB, por exemplo, quer incluir mecanismos de controle social, participação da sociedade e fiscalização dos órgãos de segurança pública como objetivos da política nacional, enquanto o PT pretende retirar um dispositivo que dá aos agentes penitenciários natureza policial.
Rodrigo Maia informou que caberá à oposição apenas um requerimento de obstrução na sessão desta quarta-feira – a retirada de pauta. Maia acrescentou que também pretende analisar amanhã as propostas sobre alteração do cadastro positivo (PLP 441/17) e a regulamentação do lobby (PL 1202/07).
“Vamos ver se aprovamos essas três matérias relevantes para o País”, disse o presidente da Câmara, que anunciou a disposição de iniciar as votações às 15 horas.
Debates
Na sessão desta terça, parlamentares de variados partidos defenderam a aprovação do PL 3734/12 .
Segundo Alberto Fraga, o Sistema Único de Segurança Pública vai fazer com que as polícias deixem de ser “ilhas”, com informações que não são cooperadas. “O projeto não traz transtornos ou despesas. O objetivo principal do Susp é levar informações a todos os órgãos de segurança pública, a fim de que o órgão policial não vire uma ilha”, comentou o relator.
A proposta também foi considerada prioritária pelo deputado Cabo Sabino (Avante-CE). “Essa é uma das maiores contribuições à sociedade, já que o povo pede medidas resolutivas de combate à violência, como a unificação dos dados, que é possibilitar ao agente informações que deem agilidade e uma ação mais segura das autoridades”, afirmou.
O deputado Subtenente Gonzaga (PDT-MG) disse que o sistema unificado vai instrumentalizar o recém-criado Ministério da Segurança Pública. “O projeto colocará as instituições para conversar e fazer o sistema funcionar.”