Dois projetos que estavam na ordem do dia para votação em Plenário retornaram nesta terça-feira (10) para análise das comissões. Os senadores aprovaram requerimento do senador Lasier Martins (PSD-RS) para que o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 28/2012 seja analisado também pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
A proposta obriga a criação e a manutenção de bibliotecas escolares, com padrões de qualidade espécificos, em todas as instituições públicas de ensino, entre outras medidas para incentivar a implantação de bibliotecas de qualidade nas escolas.
Também foi aprovado outro requerimento de Lasier para que o PLS 502/2013 seja analisado pela Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC). O texto modifica o valor da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), tributo que é cobrado anualmente das empresas de telecomunicações.
Pela proposta, o TFF será 15% mais alto para as operadoras que não cumprirem as metas de qualidade no atendimento ao cliente estabelecidas pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). O objetivo é melhorar a qualidade dos serviços de atenção ao consumidor das empresas de internet e telefonia.
Tramitação conjunta
Foi aprovado ainda requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) para tramitação conjunta do PLS 206/2012 com o PLS 60/2016. As duas proposições tratam do pagamento de direitos autorais por execução de músicas em quartos de hotéis, motéis e pousadas.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)