Para garantir privacidade e trazer comodidade a crianças e os responsáveis por elas, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou projeto (PLS 152/2018) que torna obrigatória a instalação de banheiro familiar e fraldário em hospitais, universidades e centros comerciais. O texto aguarda análise na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH).
Pelo proposta, o banheiro familiar será destinado a crianças de até dez anos de idade acompanhadas do responsável. O fraldário destina-se à troca de fraldas e à amamentação de crianças de até três anos.
– São inegáveis os benefícios dessas instalações, especialmente para as crianças. As vantagens dessa iniciativa podem ser facilmente verificadas nos locais em que os proprietários a tomaram voluntariamente. Ainda que não seja razoável impor qualquer restrição para que a troca de fraldas e a amamentação sejam realizadas em público, há vantagens em disponibilizar essa comodidade, pois garante tranquilidade a mães, pais e responsáveis – justificou.
O PLS 152/2018 aplica-se a locais públicos, privados, definitivos, provisórios, cobertos ou descobertos. Os estabelecimentos já em funcionamento terão de se adaptar no prazo de 12 meses e o descumprimento da determinação pode acarretar advertência, multa de até R$ 50 mil e interdição do estabelecimento.
Depois da CDH, o projeto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), onde receberá decisão terminativa.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)