A comissão especial que analisa o projeto de privatização da Eletrobras (PL 9463/18) aprovou na noite desta quarta-feira (11) três requerimentos para realização de audiências públicas na próxima semana. A primeira será com o presidente da Eletrobras, Wilson Ferreira Jr, na terça-feira, às 14h30. A aprovação aconteceu após acordo fechado entre o presidente do colegiado, deputado Hugo Motta (PRB-PB), o relator, deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA) e membros da oposição.
São os primeiros requerimentos aprovados pela comissão, que vinha enfrentando obstrução da oposição e baixa presença de parlamentares da base aliada ao governo. Os requerimentos aprovados são do relator; da deputada Luciana Santos (PCdoB-PE) e do deputado Patrus Ananias (PT-MG).
Michel Jesus/Câmara dos Deputados
Reunião da comissão especial que analisa a privatização da Eletrobras
Outros convidadas a debater a proposta do governo são o ex-presidente da Agência Nacional de Energia Eletrica (Aneel), Nelson Hubner; o ex-presidente da estatal, Luiz Pinguelli Rosa; e um representante do Coletivo Nacional dos Eletricitários.
A comissão volta a se reunir na próxima semana para definir os nomes dos próximos convidados. As datas das audiências públicas ainda serão divulgadas.
Prioridade
O projeto de privatização da Eletrobras é uma das principais pautas do governo na Câmara dos Deputados. O Executivo esperar arrecadar R$ 12,2 bilhões com a venda de ações da empresa. Pelo modelo proposto, parte do capital da estatal será vendido. O governo manterá a maior parte das ações (entre 40 e 49%), mas deixará de ser o acionista majoritário.
Como tem enfrentando resistências para aprovar a proposta, inclusive na base aliada, o governo retirou do Orçamento deste ano a previsão de arrecadação dos R$ 12,2 bilhões. A medida, segundo o Ministério do Planejamento, é preventiva.