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O Plenário aprovou o destaque do PDT ao projeto de lei que cria o Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e a Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 3734/12, do Poder Executivo).
Com a concordância do relator, a base aliada ao governo apoiou o destaque do PDT e foi retirado do texto dispositivo que determinava a qualquer profissional de órgãos integrantes do Susp fazer a preservação do local do crime para exame pericial.
Os deputados já aprovaram o substitutivo do deputado Alberto Fraga (DEM-DF) para a matéria e agora analisam os destaques apresentados pelos partidos.
No momento, está em análise destaque do PSB que pretende retirar o Fundo Penitenciário Nacional (Funpen) de sujeição a regulamento que disciplinará a aplicação de seus recursos.
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