A Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (11), o Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 780/17, que acaba com a obrigação da presença de iodo no sal usado na alimentação animal.
Zeca Ribeiro / Câmara dos Deputados
Na opinião do deputado Walter Alves (PMDB-RN), relator da proposta, o acréscimo do iodo ao alimento dos animais gera custos desnecessários
O PDC susta o artigo 6º do decreto presidencial 80.583/77. O decreto regulamenta a Lei 6.198/74, que trata da fiscalização dos produtos destinados à alimentação animal.
O projeto, apresentado pelo deputado Beto Rosado (PP-RN), recebeu parecer favorável do relator, deputado Walter Alves (PMDB-RN).
Na opinião de Alves, a iodação do sal gera “custos desnecessários aos setores salineiro e agropecuário. Deveria caber aos pecuaristas optarem por adquirir sal iodado ou não, conforme as necessidades de nutrição ou de saúde animal de seus respectivos rebanhos”.
Atualmente, o sal empregado no consumo humano no Brasil também deve ser iodado, conforme determina a Lei 6.150/74.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovado, segue para o Plenário da Câmara.