A comissão mista da Medida Provisória que altera o Estatuto da Metrópole (MP 818/2018) realizou uma audiência pública nesta quarta-feira (11). As questões que mais mobilizaram os participantes foram o aumento dos prazos para a elaboração dos planos diretores de mobilidade e de urbanismo e mudança na regra da realização prévia de audiências públicas para discutir estes planos.
Eduardo Tadeu Pereira, presidente da Associação Brasileira de Municípios, defendeu o aumento dos prazos de elaboração dos planos municipais de mobilidade e de desenvolvimento urbano. Segundo ele, os prazos determinados pelo Estatuto das Cidades (Lei 13.089/2015) já estavam vencendo e os municípios seriam punidos com o impedimento de receberem verbas federais.
Martha Martorelli, gerente de projetos de mobilidade do Ministério das Cidades, disse aprovar a proposta de pequenos municípios poderem se unir para realizar as audiências públicas que teriam de ser feitas separadamente. Além disso, defendeu que municípios com até 100 mil habitantes, que são quase 80% dos municípios brasileiros, não precisem contratar consultorias para elaborar seus planos de mobilidade.
— Nos pequenos municípios as equipes de governo conhecem suficientemente a cidade para saberem onde estão os gargalos”, afirmou ela, alertando que “a contratação de consultorias termina engolindo quase 70% dos recursos iniciais — afirmou.
A presidente da comissão mista, senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), destacou a importância dos modais de transporte no âmbito do Estatuto. A senadora lembrou que pelo menos 35% do transporte público é realizado à pé, por isso é fundamental a política de construção e manutenção de calçadas dentro de uma visão global da mobilidade urbana.
Outras audiências
O relator da MP 818/2018, deputado Fausto Pinato (PP-SP), afirmou que ainda pretende ouvir mais especialistas para apresentar um relatório “o mais completo possível” A MP 818 é de 11 de janeiro de 2018 e teve sua validade prorrogada até primeiro de junho deste ano.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)