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Projeto cria cota para contratação de moradores de rua em obras públicas

12/04/2018
in Política

As empresas que participam de licitação de obras públicas devem reservar vagas para a contratação de moradores de rua. Um projeto (PLC 130/2017) com este objetivo foi aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais do Senado (CAS). O relatório da senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) exige que os editais de licitação de obras e serviços públicos reservem uma cota de pelo menos dois por cento das vagas para a contratação de moradores de rua. A legislação atual já prevê o benefício para ex-presidiários e detentos, desde que o serviço ou a construção necessite de trabalhadores com qualificação básica. Rose de Freitas argumenta que a iniciativa busca dar mais dignidade, autoestima e reconhecimento familiar e social a esta parcela marginalizada da população, além de ajudar na inclusão social e na reintegração ao mercado de trabalho. A reportagem é de George Cardim, da Rádio Senado. Ouça o áudio com mais detalhes.

Fonte: www12.senado.leg.br/noticias/audios/2018/04/projeto-cria-cota-para-contratacao-de-moradores-de-rua-em-obras-publicas

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