Retorna para análise da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) e da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 121/2015, que regulamenta as profissões de protesistas/ortesistas ortopédicos. Pronto para votação em Plenário, o projeto retorna às comissões com a aprovação nesta quarta-feira (11) de requerimentos dos senadores Romero Jucá (PMDB-RR) e Humberto Costa (PT-PE). O projeto estava na Ordem do Dia da sessão.
O PLC define como protesista/ortesista o profissional que toma medidas e confecciona órteses e próteses, bem como palmilhas e calçados ortopédicos, sempre de acordo com prescrição de médico, fisioterapeuta ou terapeuta ocupacional.
É a segunda vez que o projeto, de autoria do deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS), volta à CAS. Ele havia sido aprovado na Comissão, mas precisou ser reavaliado pelo colegiado em razão de emenda posterior apresentada pelo senador Humberto Costa. A emenda, que acabou rejeitada pelo relator Otto Alencar (PSD-BA), previa a retirada do trecho que torna privativa de médicos as atividades de prescrever, avaliar, aprovar e supervisionar a confecção e utilização de órteses e próteses.
Agora, o texto agora vai novamente à CAS, pois passará por consulta desta comissão à CCJ sobre seus limites constitucionais, legais e do processo legislativo.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)