A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 820/2018 agendou três audiências públicas para esta semana: uma na terça (17), uma na quarta (18) e outra na quinta-feira (19), sempre a partir das 14h. A MP tem objetivo de garantir uma estrutura de assistência emergencial voltada ao fluxo migratório de venezuelanos, que fogem da crise econômica, política e social no país vizinho.
Segundo dados da Polícia Federal, cerca de 40 mil imigrantes da Venezuela estão na capital, Boa Vista, e em Pacaraima, que faz fronteira com a nação vizinha, mantém-se uma média de 350 novos migrantes a cada dia. Este contingente populacional tem pressionado fortemente a demanda por serviços públicos. Somente na capital, os venezuelanos abrigados já correspondem a 12% da população.
Governo e entidades internacionais
A MP criou o Comitê Federal de Assistência Emergencial, responsável pela gestão de atendimento e definição de políticas e ações voltadas a esse fluxo migratório. Na terça-feira, a comissão ouvirá representantes dos ministérios da Justiça, da Saúde, da Defesa e dos Direitos Humanos, que fazem parte do Comitê criado pela MP 820.
Já na quarta-feira, a audiência será com representantes do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur), da Organização Internacional do Trabalho (OIT), da Organização Pan-Americana de Saúde (OPAS), da embaixada do Canadá e do Ministério Público do Trabalho (MPT).
E na quinta-feira, a reunião será com representantes da Procuradoria Geral da República (PGR), da Defensoria Pública da União (DPU), da Universidade Federal de Roraima (UFRR) e de ONGs que atuam na defesa dos direitos humanos.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)