Governadora quer controle efetivo nas fronteiras até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que já estão no Estado
Nesta sexta-feira (13), o Governo de Roraima ingressou no STF (Supremo Tribunal Federal) com uma ação civil com pedido de tutela provisória para que a fronteira do Brasil com a Venezuela seja fechada temporariamente até que se resolvam os problemas decorrentes dos milhares de migrantes que estão em Roraima.
A medida, adotada pela governadora Suely Campos, foi necessária pela omissão do Governo Federal em cumprir seu papel constitucional de controle da fronteira, sobrecarregando o Estado de Roraima.
A ação pede que se não houver este controle imediato, que a fronteira seja fechada provisoriamente até que sejam praticadas medidas concretas. O Estado pede ainda recursos adicionais para suprir os custos suportados especialmente com saúde e educação.
A governadora Suely Campos disse que tentou diversas vezes tratar do tema com as autoridades federais, e, que embora desde 2017 o Estado já tivesse decretado emergência social, apenas em fevereiro a União editou a Medida Provisória 820/2018, sobre acolhimento de estrangeiros.
“Nada de efetivo foi implementado até o momento, mesmo após a Medida Provisória, a não ser a transferência de apenas 266 venezuelanos para os estados de São Paulo e Mato Grosso, o que representa um fator ínfimo, considerando os mais de 50 mil que, muitos deles, perambulam pelas praças da capital Boa Vista”, afirmou Suely.
A crise econômica, política e social da Venezuela desencadeou uma verdadeira explosão no fluxo migratório. A entrada em massa de venezuelanos pela cidade de Pacaraima começou em 2015 e tem ocorrido de forma desordenada. Pelo menos 50 mil venezuelanos entraram por via terrestre em Roraima, o que ultrapassa 10% da população do Estado.
Grande parte destes imigrantes se estabelece em praças e imóveis abandonados da cidade de Boa Vista, passando a viver na condição de moradores de rua. Com isso, Roraima sofre com aumento da criminalidade; reincidência de doenças já erradicadas no País, a exemplo da epidemia de sarampo iniciada no Estado; além do aumento incontrolável nos custos para assistência em saúde e educação.
Foram criados quatro abrigos mantidos até pouco tempo pelo Governo de Roraima, que atendem a 2 mil venezuelanos.
Estes impactos têm sido arcados pelo Estado de Roraima sem qualquer apoio financeiro do Governo Federal. “Além de estar prejudicado financeiramente, Roraima está de mãos atadas pois não pode controlar a fronteira nem implantar barreira sanitária, pois são competências da União”, reforçou Suely Campos.