A comissão mista sobre a Medida Provisória 821/18, que criou o Ministério Extraordinário da Segurança Pública, reúne-se nesta quarta-feira (18) para apresentação do plano de trabalho. A MP criou a pasta a partir com o remanejamento de atribuições e competências antes vinculadas ao Ministério da Justiça.
A comissão mista é presidida pelo deputado Gilberto Nascimento (PSC-SP), e o relator é o senador Dário Berger (PMDB-SC). Há na pauta pedidos de audiências com o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann; com o advogado e ex-ministro da Justiça José Eduardo Cardoso; e com representantes da Polícia Federal, da Polícia Rodoviária Federal e do Departamento Penitenciário Nacional, além de professores e pesquisadores.
Entre as principais atribuições do novo ministério está a integração da segurança pública em todo o território nacional, em cooperação com estados, municípios e Distrito Federal. Também são competências da pasta planejar e administrar a política penitenciária nacional e coordenar a ouvidoria das polícias federais.
A reunião está marcada para o plenário 7 da Ala Senador Alexandre Costa, a partir das 15h.