Parlamentares de estados em que há exploração de minérios reúnem-se na quarta-feira (18) para debater a regulamentação da nova Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais (Cfem). Prevista na Lei 13.540/17, oriunda da Medida Provisória 789/17, a Cfem é uma espécie de royalty pago pelas mineradoras a estados e municípios.
De acordo com a assessoria do 1º vice-presidente da Câmara, deputado Fábio Ramalho (MDB-MG), que também é coordenador da bancada mineira no Congresso Nacional, devem comparecer à reunião parlamentares de Minas Gerais, do Pará, do Espírito Santo, do Maranhão e do Rio de Janeiro, entre outros.
Foram convidados representantes:
– da Casa Civil da Presidência da República;
– do Ministério de Minas e Energia;
– da Agência Nacional de Mineração;
– do Ministério da Fazenda; e
– da Receita Federal.
A reunião está marcada para as 17 horas, no plenário 10.