Em audiência pública na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) nesta segunda-feira (16), auditores, procuradores e juízes do trabalho manifestaram apoio ao projeto (PLS 220/2014) que detalha aspectos do meio ambiente do trabalho a serem observados pelos empregadores.
A juíza Rosarita Caron explicou que o dia a dia demonstra a necessidade de uma proteção formal para o trabalhador.
— O trabalho escravo está na nossa realidade e é considerado normal. Em Araguaína eu passei por isso. Quando fui interrogar o empregador, ele me disse que não sabia que não podia fazer isso.
A CDH também discutiu a apresentação de uma proposta de emenda à Constituição (PEC) para dar à Justiça do Trabalho a competência de julgar demandas relativas aos servidores públicos.
O representante do Sindicato dos Policiais Federais de Brasília, Flávio Werneck, chamou a atenção para as condições de trabalho dos servidores públicos, em particular da sua categoria profissional. Segundo ele, 42 policiais federais cometeram suicídio entre 1999 e 2016. Mas os gestores não querem admitir responsabilidades.
— Mais de 40 suicídios. E aí órgão busca o problema individual para dar a resposta. O problema é a família. Ele se separou, é alcoólatra, está usando drogas. O problema nunca é o meio ambiente de trabalho — alertou.
Werneck sugeriu que o Congresso altere a Constituição para definir a Justiça do Trabalho competente para julgar as demandas dos servidores públicos. Paulo Paim defendeu a medida para pacificar de vez o assunto.
— Eu mesmo me comprometo a coletar assinaturas para essa PEC — prometeu Paim.
Os participantes do debate pediram ainda a aprovação de projeto que tenta assegurar salários iguais para homens e mulheres na mesma função (PLC 130/2011).
Com informações da Rádio Senado
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)