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O Plenário encerrou a discussão da Medida Provisória 809/17, que autoriza o Instituto Chico Mendes (ICMbio), órgão vinculado ao Ministério do Meio Ambiente, a selecionar sem licitação um banco público para criar e gerir um fundo formado pelos recursos arrecadados com a compensação ambiental.
O fundo vai financiar unidades federais de conservação, como parques nacionais, reservas biológicas e áreas de proteção ambiental (APAs).
Uma das novidades do projeto de lei de conversão do senador Tião Viana (PT-AC) é a permissão para que serviços, áreas ou instalações de unidades de conservação federais sejam concedidas para a exploração de atividades de visitação.
Os deputados analisam agora requerimentos do PT que tentam adiar a votação da matéria. O partido está em obstrução por motivos políticos, que envolvem a prisão do ex-presidente Lula, o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff e críticas ao governo Temer.
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